A nova Portaria MTE nº 612/2024, publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, alterou significativamente as regras sobre a aplicação do exame toxicológico para motoristas profissionais. Entre as mudanças mais relevantes está a obrigatoriedade do sorteio randômico, que deve ser conduzido periodicamente por empresas do setor de transporte e logística.
Neste conteúdo, você vai entender o que determina a nova legislação, como funciona o sorteio randômico, quais são as obrigações das empresas e por que a Ativa Medicina é pioneira na implementação desse processo com total segurança e conformidade legal.
O Que é o Exame Toxicológico Randômico
O exame toxicológico randômico é uma medida de segurança prevista para motoristas com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E, com vínculo empregatício. A exigência visa identificar o uso de substâncias psicoativas que possam comprometer a capacidade de direção, promovendo um ambiente de trabalho mais seguro.
Com a nova portaria, o exame deve ser aplicado por meio de sorteios aleatórios, garantindo que todos os motoristas da empresa tenham a mesma chance de serem selecionados dentro do período de 2 anos e 6 meses.
O Que Diz a Portaria MTE nº 612/2024
A nova regulamentação, que altera a Portaria MTP nº 672/2021, determina:
- O exame toxicológico randômico passa a ser obrigatório para motoristas empregados.
- O sorteio deve ocorrer mensalmente, de forma aleatória, abrangendo todos os condutores da empresa.
- O processo deve garantir que cada motorista seja testado pelo menos uma vez a cada 2 anos e 6 meses.
- Motoristas afastados ou com exame realizado nos últimos 60 dias não devem ser incluídos no sorteio, além de não ser necessário realizar o exame toxicológico admissional e demissional.
- O resultado do exame deve ser registrado no eSocial, conforme o evento S-2221.
- O exame deve ser feito em laboratórios credenciados e com acreditação ISO 17025, conforme exigência legal.
- O sorteio e seus resultados devem ser documentados e mantidos por, no mínimo, 5 anos.
- Devem ser emitidos certificados para os motoristas sorteados e não sorteados.
Responsabilidades das Empresas
A responsabilidade pela implementação do exame é integralmente do empregador, que deve:
- Cadastrar os motoristas com dados completos (CPF, e-mail e telefone);
- Garantir que os sorteios ocorram conforme os critérios estabelecidos;
- Encaminhar os motoristas selecionados para realização do exame;
- Armazenar os relatórios e laudos por tempo determinado;
- Integrar as informações ao eSocial;
- Garantir a conformidade com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
Por Que a Ativa Medicina é Pioneira no Brasil
A Ativa Medicina é a primeira empresa de saúde ocupacional no Brasil a desenvolver um sistema próprio para realização do sorteio randômico, com base legal e total aderência à Portaria MTE 612/2024.
Diferenciais do serviço da Ativa:
- Plataforma automatizada de sorteio com base na Loteria Federal;
- Geração de certificados para sorteados e não sorteados;
- Comunicação direta com motoristas via e-mail e Web Ativa;
- Armazenamento seguro e estruturado dos dados;
- Relatórios circunstanciados emitidos a cada seleção;
- Integração com eSocial para envio automático das informações;
- Serviço totalmente gratuito para empresas clientes que realizam os exames com a Ativa.
A Ativa não apenas cumpre a nova exigência — ela antecipou-se à regulamentação e oferece uma solução pioneira no mercado.
Como Funciona o Sorteio na Prática
- A empresa adere ao serviço e envia os dados dos motoristas;
- O sistema da Ativa realiza o sorteio mensalmente, com registro de todas as etapas;
- Os motoristas sorteados são notificados diretamente;
- O exame é realizado em laboratório credenciado;
- O resultado é enviado ao empregador e registrado no eSocial;
- A empresa recebe certificados e relatórios para auditoria e controle.
Importância da Conformidade Legal e da Gestão Preventiva
A implementação do sorteio randômico é mais do que uma exigência legal. É uma ação estratégica de segurança, saúde ocupacional e prevenção de riscos. A negligência nesse processo pode acarretar multas, passivos trabalhistas e comprometimento da operação logística.
Empresas que operam com frotas têm agora a responsabilidade legal de garantir que seus motoristas sejam avaliados com periodicidade e justiça, conforme definido pela norma ISO 24153:2009, aplicada ao sorteio randômico.
Benefícios Exclusivos Para Clientes da Ativa Medicina
- Atendimento técnico especializado
- Suporte jurídico e ocupacional completo
- Isenção de custos adicionais
- Redução de riscos legais
- Economia de tempo e recursos
- Transparência e rastreabilidade total
A Portaria MTE nº 612/2024 marca uma nova era para a segurança no transporte rodoviário brasileiro. Com o sorteio randômico do exame toxicológico, as empresas devem adotar processos sistematizados e confiáveis para garantir a integridade e a conformidade de suas operações.
A Ativa Medicina está pronta para liderar essa transformação. Com tecnologia própria, estrutura validada e pioneirismo reconhecido, oferecemos a solução mais segura, prática e econômica para sua empresa cumprir a legislação e cuidar da saúde dos seus motoristas.
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