A partir de maio de 2025, as empresas brasileiras terão que adotar medidas para identificar e gerenciar riscos psicossociais no ambiente de trabalho, conforme determinação da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), atualizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em agosto de 2024. Essa mudança reforça a importância da saúde mental dos trabalhadores e estabelece um novo paradigma para a Segurança e Saúde no Trabalho (SST).
O Que São Riscos Psicossociais?
Os riscos psicossociais são fatores presentes no ambiente de trabalho que podem impactar negativamente a saúde mental e emocional dos trabalhadores. Conforme a tabela da ISO 45003, esses riscos incluem:
- Assédio moral e sexual;
- Discriminação baseada em raça, gênero, religião ou crença, orientação sexual, incapacidade e idade;
- Comportamentos indesejados, ofensivos e intimidantes;
- Violência física ou psicológica no ambiente de trabalho;
- Pressão excessiva por resultados ou metas inalcançáveis;
- Falta de suporte organizacional e autonomia no trabalho;
- Conflitos interpessoais e relações abusivas no ambiente profissional;
- Insegurança no emprego e instabilidade econômica;
- Jornada de trabalho excessiva e desrespeito aos períodos de descanso;
- Falta de equilíbrio entre vida pessoal e profissional;
- Sobrecarga de trabalho e demandas não realistas;
- Ambiente organizacional hostil ou tóxico;
- Entre outros fatores de risco.
Esses elementos podem resultar em estresse crônico, burnout, ansiedade, depressão e outras doenças psicológicas que impactam a produtividade e a qualidade de vida do trabalhador.
O Que Muda com a Atualização da NR-1?
Antes da atualização, a NR-1 exigia a gestão de riscos no ambiente de trabalho, mas sem a inclusão explícita dos riscos psicossociais. Com a nova redação, empresas de todos os portes devem:
- Identificar e avaliar riscos psicossociais no ambiente de trabalho;
- Implementar planos de ação para prevenção e mitigação desses riscos;
- Monitorar continuamente a eficácia das medidas adotadas e revisá-las sempre que necessário.
As ações preventivas podem incluir reorganização do trabalho, melhora nos relacionamentos interpessoais, apoio psicológico, treinamento para lideranças e campanhas de conscientização sobre saúde mental.
Como Será a Fiscalização?
A fiscalização será realizada de forma planejada e também por meio de denúncias encaminhadas ao MTE. Setores com alta incidência de doenças mentais, como teleatendimento, bancos e saúde, estarão no foco das inspeções. Durante as auditorias, serão analisados:
- Organização do trabalho e carga horária;
- Dados de afastamentos por doenças como ansiedade e depressão;
- Relatos de trabalhadores;
- Documentação do PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos).
Estatísticas Relevantes sobre a Saúde Mental no Trabalho
- De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a depressão e a ansiedade custam cerca de US$ 1 trilhão à economia global anualmente em perda de produtividade.
- No Brasil, 9 em cada 10 trabalhadores apresentam sintomas de ansiedade, segundo levantamento da International Stress Management Association (ISMA-BR).
- O INSS registrou mais de 200 mil afastamentos por transtornos mentais relacionados ao trabalho nos últimos anos, tornando esse um dos principais motivos de licenças.
Empresas Precisam Contratar Psicólogos?
Não há obrigatoriedade na contratação de psicólogos como parte fixa da equipe, mas recomenda-se o apoio de especialistas em casos mais complexos. Empresas podem contratar soluções convenientes e/ou consultores para auxiliar no diagnóstico e na elaboração de medidas preventivas.
Penalidades Para Empresas Que Não se Adequarem
O descumprimento da NR-1 poderá gerar sanções severas, incluindo:
- Notificação e prazo para regularização;
- Multas proporcionais ao número de empregados e grau de infração;
- Interdição da empresa em casos graves;
- Possibilidade de processos administrativos e judiciais.
Impactos Positivos da Atualização
A inclusão dos riscos psicossociais como elemento central do PGR representa avanços significativos na proteção dos trabalhadores. Além de garantir o cumprimento da legislação, a gestão eficaz dos riscos psicossociais traz benefícios como:
- Redução de afastamentos e custos com saúde;
- Aumento da produtividade e engajamento dos colaboradores;
- Melhoria no clima organizacional;
- Fortalecimento da reputação da empresa no mercado;
- Redução de passivos trabalhistas.
Como as Empresas Podem se Preparar?
Para garantir a conformidade com a nova NR-1, as empresas devem iniciar desde já o mapeamento e gestão dos riscos psicossociais. Algumas estratégias incluem:
- Realizar um mapeamento ergonômico com métricas validadas para identificação de riscos psicossociais;
- Implementar políticas de prevenção ao assédio, violência e intimidação;
- Disponibilizar canais de escuta e suporte psicológico;
- Oferecer treinamentos sobre saúde mental e bem-estar organizacional;
- Criar programas de qualidade de vida no trabalho, garantindo equilíbrio entre vida profissional e pessoal.
A Ativa Medicina e Segurança do Trabalho conta com especialistas altamente qualificados para auxiliar sua empresa na adequação à nova NR-1. Entre em contato conosco e garanta um ambiente de trabalho mais seguro, produtivo e alinhado às melhores práticas globais!
Conteúdo revisado em 25/02/2025 pelo Engenheiro Químico e Segurança do Trabalho Wagner Freitas – CREA-RS 216821 e pela Médica Coordenadora da Ativa Medicina, Dra. Luciane Ramos – CRM RS 22050
