Nova portaria permite solicitar a reanálise de documentos em até 10 dias e altera os procedimentos após indeferimentos sucessivos. Entenda o que mudou e por que acompanhar os afastamentos é importante para as empresas.
Quando um trabalhador precisa se afastar por motivos de saúde, o acompanhamento não termina com a entrega do atestado médico.
Entre o início do afastamento, a solicitação do benefício previdenciário e a possível retomada das atividades, existem etapas que exigem atenção tanto do trabalhador quanto da empresa.
Desde 6 de novembro de 2026, novas regras do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passaram a valer para a análise documental dos pedidos de benefício por incapacidade temporária, anteriormente conhecido como auxílio-doença.
As mudanças foram estabelecidas pela Portaria Conjunta MPS/INSS nº 54/2026, que altera procedimentos relacionados à reanálise de documentos, aos recursos administrativos e ao encaminhamento para perícia médica.
Mas o que isso representa na prática?
O que mudou na análise documental do INSS?
A análise documental, realizada por meio do Atestmed, permite que determinados pedidos de benefício por incapacidade temporária sejam avaliados com base na documentação médica apresentada, sem necessidade inicial de perícia presencial.
Com a nova portaria, cinco pontos merecem atenção.
1. Prazo de 10 dias para solicitar uma reanálise
Quando o benefício é indeferido por parecer técnico na análise documental, o segurado pode solicitar uma nova avaliação dos documentos.
O prazo é de 10 dias, contados a partir da ciência da decisão.
Nessa etapa, também é possível apresentar novos documentos médicos ou odontológicos, complementando as informações enviadas anteriormente.
A medida oferece uma oportunidade de corrigir ou complementar a documentação antes de recorrer administrativamente.
2. Dois indeferimentos consecutivos levam à perícia
Outra mudança envolve os pedidos que recebem negativas sucessivas.
Após dois indeferimentos consecutivos por análise documental, os requerimentos seguintes deverão ser encaminhados para agendamento de exame médico-pericial presencial.
A avaliação também poderá ocorrer por telemedicina, quando os requisitos para essa modalidade forem atendidos.
O encaminhamento permanece até que haja eventual concessão do benefício mediante perícia presencial ou por telemedicina.
3. A ordem entre reanálise e recurso faz diferença
O trabalhador continua tendo direito ao recurso administrativo, mas precisa observar a sequência dos procedimentos.
Se apresentar recurso diretamente, enquanto ainda estiver aberto o prazo de 10 dias para solicitar a reanálise, perderá a possibilidade de utilizar essa nova etapa para o mesmo indeferimento.
Caso solicite a reanálise, o prazo recursal começará a contar a partir da ciência da decisão sobre o novo pedido.
O prazo de 30 dias para recurso administrativo permanece preservado.
4. Mudança na contagem do limite de duração
A portaria também estabelece uma regra para o reinício da contagem do limite de duração previsto para a concessão por análise documental.
Quando o requerimento imediatamente anterior tiver recebido parecer favorável à concessão do benefício mediante perícia presencial ou por telemedicina, essa contagem será interrompida e reiniciada integralmente para concessões posteriores por análise documental.
Trata-se de uma alteração técnica que deve ser considerada no acompanhamento do histórico previdenciário do segurado.
5. As regras já estão em vigor
A Portaria Conjunta MPS/INSS nº 54 foi publicada em 6 de novembro de 2026 e entrou em vigor na mesma data.
As novas disposições sobre indeferimentos, reanálise e recursos aplicam-se às decisões cuja ciência pelo segurado tenha ocorrido a partir dessa data.
Por que essas mudanças também interessam ao RH?
Embora a solicitação e a revisão do benefício previdenciário sejam procedimentos do segurado perante o INSS, seus desdobramentos também podem afetar a organização das empresas.
Um afastamento envolve informações, prazos e decisões que precisam ser acompanhados para evitar desencontros entre o trabalhador, o RH, o Departamento Pessoal e a área de Saúde Ocupacional.
Nesse contexto, algumas práticas fazem diferença:
- Acompanhar os afastamentos: manter atualizadas as informações sobre início, duração, prorrogação e encerramento de cada afastamento.
- Organizar os registros: garantir que atestados e documentos necessários sejam tratados de maneira adequada, respeitando o sigilo das informações de saúde.
- Orientar sobre os procedimentos: informar os trabalhadores sobre os canais oficiais do INSS e a importância de acompanhar as decisões e os prazos.
- Manter as obrigações trabalhistas em dia: observar os registros de afastamento no eSocial, inclusive o evento S-2230, quando aplicável.
- Planejar o retorno às atividades: integrar RH e Medicina do Trabalho para avaliar os procedimentos ocupacionais necessários ao retorno, conforme cada situação.
Essas medidas não substituem as decisões do INSS, mas contribuem para que a empresa mantenha um acompanhamento mais organizado dos afastamentos.
Gestão de afastamentos também faz parte do cuidado com a saúde dos trabalhadores
O acompanhamento de um trabalhador afastado não deveria se limitar ao controle de datas.
Por trás de cada afastamento existe uma situação de saúde que pode exigir orientação, acompanhamento médico e atenção às condições de retorno às atividades.
Por isso, integrar as informações de Saúde Ocupacional aos processos do RH é uma maneira de melhorar a organização e evitar que etapas importantes sejam negligenciadas.
O PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), os exames ocupacionais e o acompanhamento das condições de trabalho fazem parte desse cuidado.
Na Ativa Medicina, acreditamos que a gestão de saúde precisa acompanhar a trajetória do trabalhador, inclusive nos momentos em que ele precisa se afastar e, posteriormente, retornar às suas atividades.
Sua empresa mantém um acompanhamento organizado dos afastamentos e das necessidades de Saúde Ocupacional?
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